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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE LTCAT, LTIP, PGR, PCMSO e ENVIOS DE EVENTOS PARA O E-SOCIAL
- Publicado em 26/05/2025 às 20:17
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MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, §3º, da Lei 14.133/21)
O Município de Tucunduva/RS, inscrito no CNPJ sob nº 87.612.792/0001-33, em conformidade com o art. 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para elaboração de programa LTCAT - (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), Elaboração do LTIP (Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade), elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), elaboração do PCMSO (Programa de controle médico ocupacional) e envios dos eventos S2220, S2240 e S2210 para o e-Social, nos termos do art. 75, II, da mesma lei. Eventuais interessados para fins de elaboração de proposta poderão encaminhar através do e-mail: dispensas@tucunduva.rs.gov.br, até as 23h e 59min, do dia 29/05/2025, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
O Termo de referência da contratação, modelo de cotação e demais informações encontram-se disponíveis nos anexos desta publicação.
Tucunduva, 26 de maio de 2025.
