Leis e Decretos

DECRETO Nº 864, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - Vincula Dotações Orçamentárias para Custeio de Consórcio Público Fronteira Noroeste e ao Pagamento de Serviços e dá Outras Providências.

Tipo:
  • Decreto
Número: 864
Ano: 2024
Tipo: Decreto

DECRETO Nº 864, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - Vincula Dotações Orçamentárias para Custeio de Consórcio Público Fronteira Noroeste e ao Pagamento de Serviços e dá Outras Providências.

Data da Publicação: 05/12/2024

Anexos
DECRETO Nº 834 (PDF)