Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Estadual e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - Convoca a servidora Janaíne Albarello Schmalz das Férias para responder pelas suas competências como Farmacêutica, a partir do dia 02 de Janeiro de 2024.
Tipo:
- Portaria
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 03 (três) Professores.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), baseados em recebimento de Recursos do Governo do Estado.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), baseados em recebimento de Recursos do Governo do Estado.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - "Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.175/2023 que "Dispôe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências".
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza a Contratação Temporária de um Professor de Geografia, ensino fundamental séries finais, para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental São José Operário, em Tucunduva, conforme especifica
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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PORTARIA Nº120, DE 03 DE ABRIL DE 2024 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA A ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME EDITAL Nº 48/2024.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 129, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - Nomeia em Estágio Probatório, para exercer o cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários Especializados, o Sr. Charles Lemainske.
Tipo:
- Portaria
Número: 0
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 169, DE 29 DE ABRIL DE 2024 - CONVOCA A PROFESSORA LUANA GRABSKI MORAES.
Tipo:
- Portaria
Número: 0
Ano: 2024
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DECRETO Nº 836, DE 06 DE MAIO DE 2024 - Revoga o Decreto Municipal nº 834, de 02 de maio de 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 182, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Designa o servidor Sr. Gabriel Alexandre Hanauer, Agente Administrativo para exercer suas atividades na Secretaria da Saúde e Assistência Sicial .
Tipo:
- Portaria
Número: 0
Ano: 2024
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