Decretos
DECRETO MUNICIPAL N° 883, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de março de 2025, segunda-feira, véspera de carnaval e dá outras providências
Tipo:
- Decreto
Número: 883
Ano: 2025
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DECRETO N° 882, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria MDR n° 260, de 02 de fevereiro de 2022
Tipo:
- Decreto
Número: 882
Ano: 2025
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DECRETO N° 881, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025- dispõe sobre a Gestão Financeira nos Estabelecimentos de Ensino Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 881
Ano: 2025
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DECRETO Nº 880, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - Nomeia os Integrantes do Conselho Municipal de Saúde para 2025 e 2026 em conformidade aos Termos da Lei Municipal Nº 745/2015
Tipo:
- Decreto
Número: 880
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 879, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - Fixa o Turno Único aos Funcionários Públicos Municipais - Exclusivamente para prestação de serviços externos da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, nos setores Galpão de Obras, Serviços Urbanos, Viveiro Municipal e Parque de Máquinas.
Tipo:
- Decreto
Número: 879
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 878, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - DELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PREFEITO, DURANTE FÉRIAS DO PREFEITO.
Tipo:
- Decreto
Número: 878
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 877, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Prorroga o Turno Único instituído pelo Decreto nº 857, de 08 de outubro de 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 877
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 876, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Fixa o Calendário de Vencimentos dos Tributos Municipais para o Exercício de 2025.
Tipo:
- Decreto
Número: 876
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 875, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Inclui novos números de logradouros na Tabela 08 do Código Tributário Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 875
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 874, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.139.313,74 (Cinco Milhões, Cento e Trinta e Nove Mil, Trezentos e Trezae Reais e Setenta e Quatro Centavos) baseado no seperávit financeiro do exercício de 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 874
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 873, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - Prorroga o Turno Único instituído pelo Decreto nº 857, de outubro de 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 873
Ano: 2025
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DECRETO Nº 872, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - Define o percentual de reajuste dos valores previstos no Código Tributário Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 872
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 871, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Prorroga o Turno Único instituído pelo Decreto nº 857, de 08 de outubro de 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 871
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 870, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Decreta Horário Especial de trabalho na esfera do Poder Executivo Municipal nos dias que enumera e Ponto Facultativo no dia 31 de dezembro de 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 870
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - CONCEDE FÉRIAS AOS PROFESSORES.
Tipo:
- Decreto
Número: 869
Ano: 2024
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