Leis
LEI Nº856, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A FUNCIONALIDADE DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 856
Ano: 2020
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LEI Nº854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 854
Ano: 2020
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LEI Nº852, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 852
Ano: 2020
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LEI Nº851, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 851
Ano: 2020
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LEI Nº850, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI.
Tipo:
- Lei
Número: 850
Ano: 2020
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LEI Nº849, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACISAT- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL SERVIÇOS AGROPECUÁRIA DE TUCUNDUVA
Tipo:
- Lei
Número: 849
Ano: 2020
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LEI Nº848, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 848
Ano: 2020
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LEI Nº847, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº807/2016 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI.
Tipo:
- Lei
Número: 847
Ano: 2020
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LEI Nº846, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. REVOGAM-SE LEIS MUNICIPAIS Nº812/2017 E Nº835/2017
Tipo:
- Lei
Número: 846
Ano: 2020
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LEI Nº845, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 845
Ano: 2020
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LEI Nº844, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS ) DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA
Tipo:
- Lei
Número: 844
Ano: 2020
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LEI Nº843, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 843
Ano: 2020
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LEI Nº842, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.
Tipo:
- Lei
Número: 842
Ano: 2020
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LEI Nº841, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A EQUIPE DE APOIO.
Tipo:
- Lei
Número: 841
Ano: 2020
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LEI Nº840, DE 10 DE JULHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 840
Ano: 2020
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