Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 1216, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Dispôe sobre Fixação e sobre pagamento do Subsídios Mensal do Prefeito, do Vice - prefeito e dos Secretários Municipais de Tucunduva/RS, para o Mandato de 2025/2028.
Tipo:
- Lei
Número: 1216
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1215, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a fixação e sobre pagamento do Subsídios remuneratórios dos Vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Tucunduva/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 1215
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsÍdios dos servidores do Município.
Tipo:
- Lei
Número: 1206
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza o Município a realizar Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 03 (três) profissionais para a função de Pedreiro - 44 horas, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1204
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza a Extinção da Codevasa - Companhia de Desenvolvimento do Município de Tucunduva ciada pela Lei Municipal 048/91 e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1203
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 871, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Prorroga o Turno Único instituído pelo Decreto nº 857, de 08 de outubro de 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 871
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 870, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Decreta Horário Especial de trabalho na esfera do Poder Executivo Municipal nos dias que enumera e Ponto Facultativo no dia 31 de dezembro de 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 870
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - CONCEDE FÉRIAS AOS PROFESSORES.
Tipo:
- Decreto
Número: 869
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 867, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a seleção das pessoas que serão designadas para o cargo de deretor(a) das escolas da Rede Municipal de Ensino, e como regulamenta esse processo de escolha.
Tipo:
- Decreto
Número: 867
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 866, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tucunduva para o Exercício Financeiro de 2025".
Tipo:
- Decreto
Número: 866
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 865, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 865
Ano: 2024
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DECRETO Nº 864, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - Vincula Dotações Orçamentárias para Custeio de Consórcio Público Fronteira Noroeste e ao Pagamento de Serviços e dá Outras Providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 864
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 860, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024-Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024, segunda feira e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 860
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL N° 859, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 859
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 858, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR SR. SADI CAMERA.
Tipo:
- Decreto
Número: 858
Ano: 2024
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