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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 068/2023-PROCEL-ENBPar

Termo de Cooperação Técnica nº 068/2023-PROCEL-ENBPar

• Publicado em 08/03/2024 às 08:32
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO:

Termo de Cooperação Técnica nº 068/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUNDUVA, CNPJ nº 87.612.792/0001-33. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 589.000,48 (quinhentos e oitenta e nove mil e quarenta e oito centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.

Tucunduva/RS, em 08 de março de 2024

Darci Luiz Ferreira

Prefeito Municipal em Exercício