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ESCLARECIMENTO AO EDITAL N° 02 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2023 - SRP - AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO

• Publicado em 06/12/2023 às 20:25
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ESCLARECIMENTO Nº 02

Edital de Pregão Eletrônico nº 29/2023

Questionamento:  Pode ser utilizado assinatura eletrônica nos documentos da licitação?

Resposta: Serão aceitos documentos assinados de forma digital/eletrônica.  Caso durante o certame sejam levantadas dúvidas sobre a validade de algum documento com assinatura digital/eletrônica apresentado, poderá ser realizada diligência para verificação da sua respectiva autenticidade/validade.

OBS: O edital é omisso em relação a utilização de assinatura eletrônica nos documentos, assim, até por ser utilizada a modalidade Pregão Eletrônico, considerasse viável e até aconselhável a utilização de tal assinatura.

Tucunduva/RS, 06 de dezembro de 2023.

Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal