Leis
LEI MUNICIPAL N° 1261, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - "Altera OS artigos 10, 21, 22 e 24 da Lei Municipal n° 006/1976 que "Dispõe sobre Loteamentos e Arruamentos no Município e dá outras providências".
Tipo:
- Lei
Número: 1261
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal n° 747, de 24 de junho de 2015.
Tipo:
- Lei
Número: 1260
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1259, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Agente Admi-nistrativo, através de Processo Seletivo Simplifi-cado.
Tipo:
- Lei
Número: 1259
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1258, DE 21 DE MAIO DE 2025 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 04 (quatro) Serventes - 40 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1258
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1257, DE 21 DE MAIO DE 2025- Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Monitor de Escola - 40 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1257
Ano: 2025
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - para a função de MONITOR DE ESCOLA
Tipo:
- Lei
Número: 1257
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1256, DE 21 DE MAIO DE 2025 - Denomina via pública situada no município de Tucunduva como "Travessa Bento Gonçalves"
Tipo:
- Lei
Número: 1256
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1255, DE 08 DE MAIO DE 2025 - CRIA O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE TUCUNDUVA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 452/2010.
Tipo:
- Lei
Número: 1255
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1254, DE 08 DE MAIO DE 2025 - "Altera o art. 45° da Lei Municipal nº 742, de 19 de maio de 2015, que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Crianças e do Adolescente, CONSELHO TUTELAR".
Tipo:
- Lei
Número: 1254
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1253, DE 14 DE ABRIL DE 2025 "Altera o inciso IV do art. 4º da Lei Municipal n°1.119, de 02 de maio de 2022, que Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento e Apoio aos Suinocultores do Municipio de Tucunduva e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 1253
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1252, DE 19 DE MARÇO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Federal e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1252
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1251, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir kits escolares para os alunos da educação básica da rede municipal de ensino de Tucunduva.
Tipo:
- Lei
Número: 1251
Ano: 2025
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LEI MINICIPAL Nº 1250, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 02 (dois) Calceteiro - 44 horas, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1250
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1249, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Declara Feriados Municipais os dias que enumera.
Tipo:
- Lei
Número: 1249
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1248, DE 22 JANEIRO DE 2025 - Altera a redação dos incisos do § 6° art. 13 da Lei Municipal n° 844/2017, que "Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tucunduva", revoga Lei Municipal n° 1.118/2023 e dá outras providências".
Tipo:
- Lei
Número: 1248
Ano: 2025
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