Leis e Decretos
DECRETO Nº 639, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. Altera o inciso I do art .4º e o Anexo do Decreto nº 629, de 20 de julho de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública e todo o território do Município de Tucunduva para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 ( novo coronavírus); define, de acordo com àsnormas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Dec. Estadual nº 55.882 de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 639
Ano: 2021
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DECRETO Nº 638, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - Nomeias os Integrantes do Conselho Municipal de Saúde para 2021 e 2022 em conformidade aos Termos da Lei Municipal nº 745/2015.
Tipo:
- Decreto
Número: 638
Ano: 2021
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DECRETO Nº 637, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valor de R$ 101.000,00 (Cento e Um Mil Reais ) e Reduzir Dotação Orçamentária.
Tipo:
- Decreto
Número: 637
Ano: 2021
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DECRETO Nº 636, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - Constitui equipe técnica para assessorar o Fórum Municipal de Educação.
Tipo:
- Decreto
Número: 636
Ano: 2021
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DECRETO Nº 635, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo Minicipal a Abrir Crédito Suplementar no Valor de R$1.489.000,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil Reais) baseado em estimativa de excesso de arrecadação de acordo com art. da Lei nº 4.320/64.
Tipo:
- Decreto
Número: 635
Ano: 2021
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DECRETO Nº 634, DE 30 DE JULHO DE 2021.Altera o Decreto nº 629, de 20 de julho de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Tucunduva para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 (novo coronavirus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos , Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle , prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavirus (COVID -19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 634
Ano: 2021
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DECRETO Nº 633, DE 29 DE JULHO DE 2021. Constitui equipe técnica para assessor o Fórum Municipal de Educação.
Tipo:
- Decreto
Número: 633
Ano: 2021
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DECRETO Nº 632, DE 29 DE JULHO DE 2021. Fixa Turno Único aos Funcionários Públicos Municipais do Setor Administrativo da Prefeitura Municipal, Unidade Básica de Saúde I e CRAS - Centro de Referência e Assistência Social.
Tipo:
- Decreto
Número: 632
Ano: 2021
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DECRETO Nº 631, DE 27 DE JULHO DE 2021. Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistencia Social, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2021 e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 631
Ano: 2021
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DECRETO Nº 630, DE 20 DE JULHO DE 2021. Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Tucunduva, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2021 e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 630
Ano: 2021
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DECRETO Nº 629, DE 20 DE JULHO DE 2021. Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Tucunduva para fins de prevencão e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavirus); define,de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fim de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 2021, medida de monitoramento, controle , prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19), no âmbito do território municipal , e dá outras providencias.
Tipo:
- Decreto
Número: 629
Ano: 2021
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DECRETO Nº 628, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Revoga o Decreto Municipal nº 572, de 21 de setembro de 2020.
Tipo:
- Decreto
Número: 628
Ano: 2021
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DECRETO Nº 627, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) baseado em estimativa de excesso de arrecadação de acordo com art.43 da lei nº 4.320/64.
Tipo:
- Decreto
Número: 627
Ano: 2021
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DECRETO Nº 626, DE 13 DE JULHO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ) e Reduzir Dotação Orçamentária.
Tipo:
- Decreto
Número: 626
Ano: 2021
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DECRETO Nº 625, DE 13 DE JULHO DE 2021 - Estabelece, pelo período que especifica, medidas extraordinárias adicionais para fins de controle, prevenção e de enfrentamentoà pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 625
Ano: 2021
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