Leis e Decretos
LEI Nº1051, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE TUCUNDUVA/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 1051
Ano: 2020
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LEI Nº1050, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
Tipo:
- Lei
Número: 1050
Ano: 2020
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LEI Nº1049, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL E JUROS DO PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 1049
Ano: 2020
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LEI Nº1048, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE RECURSOS DA LEI FEDERAL Nº14.017/2020- LEI ALDIR BLANC- E JUROS DO PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 1048
Ano: 2020
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LEI Nº1047, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA- REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº13.465/2017 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1047
Ano: 2020
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LEI Nº1046, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO MENSAL DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TUCUNDUVA/RS, PARA O MANDATO DE 2021/2024.
Tipo:
- Lei
Número: 1046
Ano: 2020
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LEI Nº1045, 07 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUNDUVA/RS, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Tipo:
- Lei
Número: 1045
Ano: 2020
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LEI Nº1044, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1044
Ano: 2020
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LEI Nº1043, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01(UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Tipo:
- Lei
Número: 1043
Ano: 2020
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LEI Nº1042, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR TUCUNDUVA E NOVO MACHADO
Tipo:
- Lei
Número: 1042
Ano: 2020
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LEI Nº1041, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1041
Ano: 2020
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LEI Nº1040, DE 12 DE AGOSTO DE 2020- DELIMITA E CRIA O LOTEAMENTO URBANO VISTA BELA E DÁ NOME AS RUAS DA CIDADE DE TUCUNDUVA QUE MENCIONA
Tipo:
- Lei
Número: 1040
Ano: 2020
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LEI Nº1039, DE 12 DE AGOSTO DE 2020. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01(UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 1039
Ano: 2020
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LEI Nº1038, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. ALTERA O ERT.1º, B) DA LEI MUNICIPAL Nº906, DE 18 DE JULHO DE 2018, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI".
Tipo:
- Lei
Número: 1038
Ano: 2020
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LEI Nº1037, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.ALTERA O ART.1º, III DA LEI MUNICIPAL Nº990, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, QUE "DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ENUMERA".
Tipo:
- Lei
Número: 1037
Ano: 2020
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