Leis e Decretos
LEI Nº1006, EM 230 DE ABRIL DE 2020. CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE SOLIDARIEDADE PARA O ENFRENTAMENTO DE NECESSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1006
Ano: 2020
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LEI Nº1005, DE 23 DE ABRIL DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) BASEADO EM ESTIMATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ART. 43 DA LEI Nº4.320/64 E JUROS DO PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 1005
Ano: 2020
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LEI Nº1004, DE 14 DE ABRIL DE 2020.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.600,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) BASEADO EM ESTIMATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ART.43 DA LEI Nº4.320/64
Tipo:
- Lei
Número: 1004
Ano: 2020
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LEI Nº1002, DE 24 DE MARÇO DE 2020. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) GARAGISTA- 44H.
Tipo:
- Lei
Número: 1002
Ano: 2020
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LEI Nº1001, DE 24 DE MARÇO DE 2020. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSA PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI Nº941, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.
Tipo:
- Lei
Número: 1001
Ano: 2020
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LEI Nº1000, DE 24 DE MARÇO DE 2020. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 1000
Ano: 2020
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LEI Nº999, DE 24 DE MARÇO DE 2020.AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UMA) AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE- 40 HORAS.
Tipo:
- Lei
Número: 999
Ano: 2020
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LEI Nº998, DE 24 DE MARÇO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 998
Ano: 2020
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LEI Nº 997, DE 24 DE MARÇO DE 2020. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº876/2018, QUE ALERTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.52 DA LEI MUNICIPAL Nº 064/2003 E ESTABELECE NORMAS.
Tipo:
- Lei
Número: 997
Ano: 2020
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LEI Nº996, DE 24 DE MARÇO DE 2020. INSTITUI A POLÍTICA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TUCUNCUVA E REVOGA AS LEIS Nº057/1996, N º062/1996 E 050/2002.
Tipo:
- Lei
Número: 996
Ano: 2020
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LEI Nº995, DE 18 DE MARÇO DE 2020. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº006, DE 19 DE JANEIRO DE 2004
Tipo:
- Lei
Número: 995
Ano: 2020
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LEI Nº994, DE 18 DE MARÇO DE 2020. REAJUSTA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DE TUCUNDUVA/RS, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº890/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 994
Ano: 2020
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LEI Nº993 DE 18 DE MARÇO DE 2020. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSELHEIROS TUTELARES, AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA.
Tipo:
- Lei
Número: 993
Ano: 2020
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LEI Nº992, DE 18 DE MARÇO DE 2020. REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DOSA ESTABELECIMENTOS DE BAIXO RISCO QUE DISPENSAM ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 992
Ano: 2020
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LEI Nº991, DE 23 DE JANEIRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.687.468,82 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) BASEADO NO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019.
Tipo:
- Lei
Número: 991
Ano: 2020
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