Leis e Decretos
LEI COMPLEMENTAR 857, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA O "CAPUT" E O § 4º DO ARTIGO 246 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº103/2005, 178/2006 E 311/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 857
Ano: 2020
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LEI Nº856, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A FUNCIONALIDADE DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 856
Ano: 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº855, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. FICA ALTERADA E ACRESCENTADA REDAÇÃO A LEI Nº064/2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei complementar
Número: 855
Ano: 2020
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LEI Nº854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 854
Ano: 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº853, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. ALTERA O §2º, DO ART 13, A TABELA I- DA TAXA DE COLETA DE LIXO E A TABELA II - FATORES CORRETIVOS DE PRÉDIOS E TERRENOS DA LEI MUNICIPAL Nº064/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 853
Ano: 2020
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LEI Nº852, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 852
Ano: 2020
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LEI Nº851, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 851
Ano: 2020
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LEI Nº850, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI.
Tipo:
- Lei
Número: 850
Ano: 2020
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LEI Nº849, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACISAT- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL SERVIÇOS AGROPECUÁRIA DE TUCUNDUVA
Tipo:
- Lei
Número: 849
Ano: 2020
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LEI Nº848, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 848
Ano: 2020
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LEI Nº847, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº807/2016 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI.
Tipo:
- Lei
Número: 847
Ano: 2020
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LEI Nº846, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. REVOGAM-SE LEIS MUNICIPAIS Nº812/2017 E Nº835/2017
Tipo:
- Lei
Número: 846
Ano: 2020
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LEI Nº845, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 845
Ano: 2020
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LEI Nº844, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS ) DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA
Tipo:
- Lei
Número: 844
Ano: 2020
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LEI Nº843, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 843
Ano: 2020
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