Leis e Decretos
LEI Nº842, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.
Tipo:
- Lei
Número: 842
Ano: 2020
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LEI Nº841, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A EQUIPE DE APOIO.
Tipo:
- Lei
Número: 841
Ano: 2020
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LEI Nº840, DE 10 DE JULHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 840
Ano: 2020
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LEI Nº839, DE 10 DE JULHO DE 2017. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01(UMA) AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE- 40 HORAS
Tipo:
- Lei
Número: 839
Ano: 2020
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LEI Nº838, DE 10 DE JULHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.333,48 (ONZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 838
Ano: 2020
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LEI Nº837, DE 10 DE JULHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO FEDERAL E JUROS PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 837
Ano: 2020
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LEI Nº836, DE 17 DE MAIO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº350/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REPUBLICA A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº040/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
Tipo:
- Lei
Número: 836
Ano: 2020
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LEI Nº835, DE 04 DE MAIO DE 2017, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº812/201,DE 196 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI.
Tipo:
- Lei
Número: 835
Ano: 2020
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LEI Nº834, DE 04 DE MAIO DE 2017.AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) PROFESSOR. ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 834
Ano: 2020
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LEI Nº833, DE 19 DE ABRIL DE 2017. CONCEDE AUMENTO REAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 833
Ano: 2020
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LEI Nº832, DE 19 DE ABRIL DE 2017.CONCEDE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDOS VALORES DO PISO NACIONAL VIGENTE NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016
Tipo:
- Lei
Número: 832
Ano: 2020
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LEI Nº831, DE 19 DE ABRIL DE 2017. CONCEDE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDOS VALORES DO PISO NACIONAL VIGENTE NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016
Tipo:
- Lei
Número: 831
Ano: 2020
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LEI Nº830, DE 19 DE ABRIL DE 2017. CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Tipo:
- Lei
Número: 830
Ano: 2020
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LEI Nº829, DE 04 DE ABRIL DE 2017.AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03 (TRÊS) MONITORES DE CRECHE- 40 HORAS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO.
Tipo:
- Lei
Número: 829
Ano: 2020
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LEI Nº828, DE 23 DE MARÇO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 828
Ano: 2020
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