Leis e Decretos
DECRETO Nº496, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. VINCULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA CUSTEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE E AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 496
Ano: 2020
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DECRETO Nº495, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. FIXA O CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Tipo:
- Decreto
Número: 495
Ano: 2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº494, 02 DE JANEIRO DE 2020. CONCEDE FÉRIAS AOS PROFESSORES.
Tipo:
- Decreto
Número: 494
Ano: 2020
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DECRETO Nº493, DE 02 DE JANEIRO DE 2020. ALTERA O VALOR DAS CÂMARAS MORTUÁRIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 493
Ano: 2020
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DECRETO Nº492, DE 02 DE JANEIRO DE 2020. REAJUSTA O VALOR DA VRM- VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 492
Ano: 2020
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DECRETO Nº487, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 430.500,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 487
Ano: 2020
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PORTARIA Nº483, 31 DE DEZEMBRO DE 2020. EXONERAR, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, O SR. RODERICK PERES BUSANELLO.
Tipo:
- Portaria
Número: 483
Ano: 2020
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PORTARIA Nº482, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. NOMEIA FISCAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº21/2020.
Tipo:
- Portaria
Número: 482
Ano: 2020
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PORTARIA Nº481, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. NOMEIA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº81/2020.
Tipo:
- Portaria
Número: 481
Ano: 2020
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PORTARIA Nº480, 31 DE DEZEMBRO DE 2020. EXONERAR, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, O SR GERSON SÁVIO JASIOSKA VACARO.
Tipo:
- Portaria
Número: 480
Ano: 2020
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PORTARIA Nº479, 31 DE DEZEMBRO DE 2020. EXONERAR, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, A SRªDÓRIS ELIGIA CASSOL.
Tipo:
- Portaria
Número: 479
Ano: 2020
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PORTARIA Nº478, 31 DE DEZEMBRO DE 2020. EXONERAR, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SRªMARCIA VEIGA DOS SANTOS.
Tipo:
- Portaria
Número: 478
Ano: 2020
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PORTARIA Nº477, 31 DE DEZEMBRO DE 2020. EXONERAR, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, O SR. LAURI BUSANELLO.
Tipo:
- Portaria
Número: 477
Ano: 2020
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PORTARIA Nº476, 31 DE DEZEMBRO DE 2020. EXONERAR, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, O SR. JORGE DE SOUZA SALGADINHO.
Tipo:
- Portaria
Número: 476
Ano: 2020
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PORTARIA Nº475, 31 DE DEZEMBRO DE 2020. EXONERAR, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, A SRª. CIBELI DE MATTOS FACCIN.
Tipo:
- Portaria
Número: 475
Ano: 2020
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