Leis e Decretos
LEI Nº978, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº11, DE 30 JUNHO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO;ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E CRIA QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EXTINÇÃO.
Tipo:
- Lei
Número: 978
Ano: 2019
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LEI Nº977, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº11, DE 30 DE JUNHO DE 2000- PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES- PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE INGRESSO DE CARGO PÚBLICOS QUE PREVÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 977
Ano: 2019
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LEI Nº976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) CIRURGIÃO DENTISTA - 40H.
Tipo:
- Lei
Número: 976
Ano: 2019
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LEI Nº 975, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.458,00 (NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 975
Ano: 2019
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LEI Nº 974, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 974
Ano: 2019
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LEI Nº 973, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 973
Ano: 2019
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LEI Nº 972, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 972
Ano: 2019
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LEI Nº 971, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 971
Ano: 2019
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LEI Nº970, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 970
Ano: 2019
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LEI Nº969, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE CONSULTA POPULAR DO GOVERNO DO ESTADO E JUROS PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 969
Ano: 2019
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LEI Nº968, DE 07 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01(UM ) PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - 22 H.
Tipo:
- Lei
Número: 968
Ano: 2019
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LEI Nº967, DE 16 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 967
Ano: 2019
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LEI Nº966, DE 16 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.100,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 966
Ano: 2019
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LEI Nº965, DE 16 DE JULHO DE 2019. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo:
- Lei
Número: 965
Ano: 2019
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LEI Nº964, DE 18 DE JUNHO DE 2019. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017; E INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER EXECUTIVO E O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Tipo:
- Lei
Número: 964
Ano: 2019
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