Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 769, DE 31 DE MAIO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Federal e juros do período.
Tipo:
- Decreto
Número: 769
Ano: 2023
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DECRETO Nº 768, DE 23 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA NOS ESTABELECIMENTOS DDE ENSINO MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 768
Ano: 2023
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DECRETO Nº 767, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234/2012 PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Tipo:
- Decreto
Número: 767
Ano: 2023
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DECRETO Nº 766, DE 20 DE ABRIL DE 2023 - Nomeia os Integrantes do Conselho Municipal de Saúde para 2023 e 2024 em conformidade aos Termos da Lei Municipal Nº 745/2015.
Tipo:
- Decreto
Número: 766
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 765, DE 19 DE ABRIL DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial.
Tipo:
- Decreto
Número: 765
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 764, DE 19 DE ABRIL DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial.
Tipo:
- Decreto
Número: 764
Ano: 2023
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DECRETO Nº 763, DE 18 DE ABRIL DE 2023 - Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se no dia 03 de Maio de 2023 e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 763
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 761, DE 05 DE ABRIL DE 2023 - Fixa Turno Único aos Servidores Públicos Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 761
Ano: 2023
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DECRETOMUNICIPAL Nº 760, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.149, de 20 de Outubro de 2022, que Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Município de Tucunduva/RS, e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 760
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 759, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Munucípio de Tucunduva.
Tipo:
- Decreto
Número: 759
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 758, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços .
Tipo:
- Decreto
Número: 758
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 757, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Regulamenta as funções do agente de contratação.
Tipo:
- Decreto
Número: 757
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 756, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - DELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PREFEITO, DURANTE O AFASTAMENTO DO PREFEITO.
Tipo:
- Decreto
Número: 756
Ano: 2023
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DECRETO Nº 755, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a Gestão Financeira nos Estabelecimentos de Ensino Médio.
Tipo:
- Decreto
Número: 755
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 754, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - Fixa o Calendário de Vencimento dos Tributos Municipais par ao exercício de 2023.
Tipo:
- Decreto
Número: 754
Ano: 2023
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