Leis e Decretos
LEI Nº 886 DE 29 DE MAIO DE 2018.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01(UM) VISITADOR (A) DO PROGRAMA PIM.
Tipo:
- Lei
Número: 886
Ano: 2018
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LEI Nº 885 DE 29 DE MAIO DE 2018.INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO QUE PRESTAM SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO.
Tipo:
- Lei
Número: 885
Ano: 2018
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LEI N º 884 DE 28 DE MAIO DE 2018.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (BASEADO EM ESTIMATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) DE ACORDO COM ART. 43 DA LEI Nº 4.320/64).
Tipo:
- Lei
Número: 884
Ano: 2018
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LEI Nº 883 DE 27 DE ABRIL DE 2018.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA FUNÇÕES PÚBLICAS NO PODER LEGISLATIVO.
Tipo:
- Lei
Número: 883
Ano: 2018
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LEI Nº 882 DE 25 DE ABRIL DE 2018. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.
Tipo:
- Lei
Número: 882
Ano: 2018
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LEI Nº 880 DE 27 DE MARÇO DE 2018.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 880
Ano: 2018
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LEI Nº 879 DE 27 DE MARÇO DE 2018.CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ,AGENTES POLÍTICOS ,SECRETÁRIOS E APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Tipo:
- Lei
Número: 879
Ano: 2018
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LEI Nº 878 DE 27 DE MARÇO DE 2018.CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO .PODER LEGISLATIVO E AGENTES POLÍTICOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ,APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Tipo:
- Lei
Número: 878
Ano: 2018
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LEI Nº 877 DE 20 DE MARÇO DE 2018.DECLARA FERIADOS MUNICÍPAIS E OS ENUMERA.
Tipo:
- Lei
Número: 877
Ano: 2018
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LEI Nº 876 DE 20 DE MARÇO DE 2018.ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL .
Tipo:
- Lei
Número: 876
Ano: 2018
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LEI Nº 875 DE 20 DE MARÇO DE 2018.ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 855/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Tipo:
- Lei
Número: 875
Ano: 2018
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LEI Nº 874 DE 15 DE MARÇO DE 2018.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFESSOR ATRAVÉS DE UM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 874
Ano: 2018
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LEI Nº 873 DE 15 DE MARÇO DE 2018.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Tipo:
- Lei
Número: 873
Ano: 2018
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Lei nº 872 de 14 de março de 2018. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUNDUVA FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Tipo:
- Lei
Número: 872
Ano: 2018
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LEI N° 871 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE 40 HORAS.
Tipo:
- Lei
Número: 871
Ano: 2018
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