Leis e Decretos
PORTARIA Nº 687, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Determina a prorrogação do prazo de conclusão do Processo Administrativo Especial - PAE, por mais 30 (trinta) dias.
Tipo:
- Portaria
Número: 687
Ano: 2022
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DECRETO Nº 687, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Regulamenta a Lei nº 027, de junho de 2002, sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Tucunduva-RS, e dá outras providências
Tipo:
- Decreto
Número: 687
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - NOMEIA FISCAL DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35, 36, 38/2022.
Tipo:
- Portaria
Número: 686
Ano: 2022
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DECRETO Nº 686, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Tipo:
- Decreto
Número: 686
Ano: 2022
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DECRETO Nº 685, DE 11 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a Gestão Financeira nos Estabelecimentos de Ensino Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 685
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 685, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - NOMEIA FISCAL DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30, 31, 32, 33, 34/2022.
Tipo:
- Portaria
Número: 685
Ano: 2022
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DECRETO Nº 684, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Dispões sobre as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 684
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 684, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 319/2022.
Tipo:
- Portaria
Número: 684
Ano: 2022
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DECRETO Nº 683, DE 01 DE MARÇO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais) e reduzir Dotação Orçamentária.
Tipo:
- Decreto
Número: 683
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 683, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 318/2022.
Tipo:
- Portaria
Número: 683
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 682, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 317/2022.
Tipo:
- Portaria
Número: 682
Ano: 2022
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DECRETO Nº 682, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Vincula Dotações Orçamentárias para Custeio do Programa UPA e SAMU Regional Via Consórcio Público Fronteira Noroeste e dá Demais Providências
Tipo:
- Decreto
Número: 682
Ano: 2022
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DECRETO Nº 681, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Vincula Dotações Orçamentárias para Custeio do Consórcio Público Fronteira Noroeste e ao Pagamento de Serviços e dá Outras Providências
Tipo:
- Decreto
Número: 681
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 681, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 316/2022.
Tipo:
- Portaria
Número: 681
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 680, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 315/2022.
Tipo:
- Portaria
Número: 680
Ano: 2022
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